Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo impõe mais rigor ao crescimento de BH

Projeto que veta a verticalização da Pampulha, muda o perfil do zoneamento e coeficiente de aproveitamento foi aprovado nesta quarta-feira. Veja infografia
A reformulação do espaço urbano de Belo Horizonte está assegurada. Depois de muita discussão e um percurso que acendeu diversas polêmicas, desde outubro do ano passado, o projeto de Lei do Executivo que altera o uso e ocupação do solo na capital foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Câmara Municipal.



Em votação repleta de discussões e obstruções demoradas, o projeto recebeu 36 votos a favor e apenas dois contrários, além de uma abstenção. Todos os 41 parlamentares da Casa Legislativa marcaram presença na sessão extraordinária, que durou quase cinco horas. Agora, o documento será apreciado pela Comissão de Justiça da Câmara, para conclusão da redação final do texto. Em seguida, a lei segue para o Executivo, para sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB).



A nova lei vai definir como e para onde a capital vai crescer. As medidas estabelecidas possuem normas e condições para urbanização, com regras mais rígidas para a construção de imóveis. A verticalização da Pampulha, por exemplo, tão temida pelos moradores, está vetada. A proposta inicial de mudança no perfil da orla da lagoa não foi aprovada pelos parlamentares.



Antes, seria permitida a construção de bares e outros estabelecimentos comerciais em locais predominantemente residenciais. Durante a votação de uma emenda que contrariava essas mudanças, os vereadores garantiram a preservação do local.



O perfil de zoneamento de Belo Horizonte também será alterado. Uma das principais mudanças diz respeito à diminuição no adensamento populacional, com a restrição para a construção de espigões. Na prática, o chamando coeficiente de aproveitamento (área a ser construída, em relação à metragem do terreno) será reduzido em pouco mais de 10%. Bairros como Buritis, na Região Oeste, e Castelo, na Pampulha terão ainda mais restrições.



O projeto, no entanto, permite ao morador o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento. Porém, para isso, o responsável terá que pagar uma taxa, destinada para o Fundo Municipal de Habitação. Os valores arrecadados serão revertidos em obras na cidade. “É um avanço enorme. A aprovação representa uma organização do espaço urbano”, disse o líder de Governo na Câmara, o vereador Paulo Lamac (PT).
Ocupação de espaços verdes



O documento aprovado também apresenta regras para a regularização fundiária das zonas especiais de interesse social (Zeis) e regulamenta a ocupação de grandes espaços verdes da capital. Entre esses locais está a Região do Isidoro, que corta a Granja Werneck, no Vetor Norte de BH. O documento propõe a urbanização da região, com a garantia de que o Ribeirão que corta o local e seus afluentes não serão canalizados e terão as margens preservadas.



O vereador Iran Barbosa (PMDB) reprovou a mudança. Segundo o parlamentar, esta região é considerada uma das últimas áreas verdes da cidade. Com a liberação para se construir, a expectativa é de receber mais de 70 mil apartamentos e 275 mil moradores.



“É um absurdo. Imaginem todas essas pessoas morando na Região do Isidoro. O problema não é só ambiental, em razão da ocupação de uma área que deveria ser preservada. A questão vai muito além, pois haverá uma sobrecarga nos acessos, como a Linha Verde”, disse.



O vereador criticou duramente o projeto de lei de uso e ocupação de solo da capital. Segundo ele, a tramitação na Casa Legislativa foi irregular e muitas discussões foram deixadas de lado, visando somente o interesse eleitoral dos envolvidos. “Vou entrar com um mandado de segurança e tentar, na Justiça, barrar a tramitação do projeto”.



Além da aprovação do projeto de uso e ocupação do solo, os parlamentares votaram o projeto de lei 808/2009. O texto modifica alguns dos parâmetros urbanísticos da cidade, oferecendo facilidades no processo de licenciamento de estabelecimentos hospitalares, hoteleiros e culturais. A justificativa seria a carência, nestas áreas, devido à Copa do Mundo de 2014, na qual a capital mineira será uma das cidades-sede.


fonte: Hoje em dia
Da Redação - 19/05/2010 - 19:27
http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/nova-lei-de-uso-e-ocupac-o-do-solo-imp-e-mais-rigor-ao-crescimento-de-bh-1.119866