IMÓVEL REGULARIZADO É IMÓVEL VALORIZADO

Fernando Augusto Cardoso de Magalhães

OAB/MG 104.130Advogado especialista em Direito Imobiliário

Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG

Artigo publicado no jornal O Tempo de 07/11/2009 com o seguinte título:

“Certeza de Valorização – O imóvel regularizadoNo Brasil, grande é o número de imóveis irregulares.

A regularização jurídica de bem imóvel é um trabalho através

do qual se identifica a sua verdadeira situação perante a lei com objetivo de adequá-lo

às regras aplicáveis aos bens imóveis a fim de melhor qualificá-lo juridicamente e

valorizá-lo economicamente.

Este trabalho baseia-se em normas federais, ou seja, que se

aplicam a todos os imóveis situados no território nacional. Mas, em certos casos,

devemos também observar a lei local para uma regularização jurídica completa do bem

imóvel.

Para identificarmos a necessidade ou não de regularização

jurídica de determinado imóvel, temos que analisar três situações jurídicas distintas,

porém, intimamente ligadas à qualificação da propriedade imobiliária.

A primeira delas está relacionada com o título (documentação),

a segunda com o titular (proprietário) e a última com o imóvel (propriedade).

Quanto ao título (documentação), podemos identificar as

seguintes situações de irregularidades mais comuns: - Falsidade do título de

propriedade; imóvel registrado mas sem matrícula; imóvel sem registro; imóvel

registrado em nome de outra pessoa (ex. “beliche dominial” 1, contrato gaveta); contrato

de compromisso de compra e venda a prazo quitado mas promitente vendedor nega a

outorga da escritura definitiva, etc.

Quanto ao titular (proprietário), podemos dizer que as

principais situações jurídicas passíveis de regularização são: - A certidão de propriedade

diz ser o titular solteiro, porém na realidade o seu estado civil é outro; o proprietário é

menor de idade; o proprietário é incapaz; o imóvel foi vendido à descendente; o imóvel

foi doado à descendente; o proprietário é falecido; o imóvel pertence a um espólio;

imóvel foi adquirido mediante cessão de direitos hereditários; o vendedor do imóvel

tem o nome sujo; etc.

E, quanto ao imóvel (propriedade), podemos citar os seguintes

problemas: imóvel construído em terreno alheio; construção não averbada; imóvel

hipotecado; o imóvel vendido é financiado; o incorporador faliu; imóvel est

penhorado; imóvel sem “habite-se” ; imóvel com decreto de utilidade pública; imóve

invadido; imóvel objeto de ação reipersecutória; imóvel arrematado em praça pública;

imóvel tombado, imóvel com restrições ambientais, loteamento clandestino ou irregular;

etc.

Com o estudo prévio de qualificação jurídica do imóvel,

podemos identificar diversas irregularidades relacionadas à propriedade imobiliária,

muitas destas passíveis de regularização

Uma correta qualificação do bem imóvel é imprescindível para

o mercado imobiliário, pois, sabendo-se da sua real situação jurídica, minimizados serão

os riscos do investidor imobiliário, e tendo ele, maior segurança jurídica, maiores serão

os seus investimentos.

1 Expressão de autoria do Prof. Sérgio Jacomino, ao se referir à venda do mesmo imóvel a pessoas

diversas.

Para tanto, basta apenas que o proprietário do bem imóvel ou

aquele que deseja realizar um investimento imobiliário contrate um profissional

devidamente habilitado, no caso, um bom advogado.

Uma coisa é certa! Aquele proprietário que preza pela devida

regularização jurídica do seu imóvel, sempre dormirá tranqüilo, porque sabe que o se

imóvel lhe pertence por direito e o seu patrimônio sempre será bem valorizado.